Portal da Transparência
O QUE É O PORTAL
A divulgação de informações públicas de forma transparente é um direito democrático dos cidadãos para que possam acompanhar o seu governo e exercer o controle social. O Portal da Transparência é um canal aberto a qualquer cidadão destinado à disponibilização, de forma facilitada, de informações públicas referentes a todos os órgãos e entidades do poder executivo municipal – administração direta.
ORIGEM DOS DADOS
Os dados disponibilizados sobre despesas e receitas no Portal da Transparência são informados pelos órgãos e entidades da administração municipal por um sistema, voltado à informatização da gestão municipal de forma integrada. A atualização das informações referentes a despesas e receitas no Portal é feita periodicamente. Desta forma, os dados consultados correspondem a posição das receitas e despesas efetivadas até o dia imediatamente anterior ao da consulta. As despesas e receitas do exercício corrente correspondem ao montante gasto e ao montante arrecadado de 1º de janeiro até o dia imediatamente anterior ao da consulta. Por sua vez, consultas referentes a períodos anteriores apresentam valores correspondentes ao montante gasto e ao montante arrecadado de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano selecionado. Convém ressaltar que na consulta das despesas os valores apresentados restringem-se ao empenhado, anulado, liquidado e pago com movimentações ocorridas dentro do exercício da consulta. Não são apresentados, nesse caso, os valores relativos a movimentações realizadas dos “restos a pagar”. Em relação aos outros dados disponíveis no portal em formato de relatórios, a atualização varia de acordo com a periodicidade de seu lançamento/publicação previsto em Lei.
COMO CONSULTAR
O Portal da Transparência dispõe de dois tipos de consultas dinâmicas – despesas e receitas - com dados a partir de 2013 que são atualizados diariamente. A navegação no Portal referente às despesas e receitas segue um padrão básico para todos os níveis de detalhamento da consulta em que, a partir da seleção da forma de pesquisa - despesas por instituição/órgão, despesas por elemento, receitas por natureza ou receitas por fonte de recursos - é possível acessar mais detalhes podendo-se, por exemplo, chegar até ao nível de detalhamento do favorecido (credor) e visualizar o item adquirido, serviço contratado ou o tributo arrecadado por órgão/entidade. Informações financeiras como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Balanço Consolidado, Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF), bem como relatórios referentes a despesas e receitas correspondentes ao período entre 2010 e 2013, estão disponíveis no ícone “Outras Informações”.
Atenção cidadão! Ao entrar em um dos serviços de transparência digital do município de Tanguá, e ao encontrar a informação desejada, o(a) senhor(a) encontrará arquivos em PDF e em alguns casos em .Zip. Por isso, caso não estejam instalados em seu computador, estamos disponibilizando os links para download dos mesmos.
Seguem os links:
